Escritório especializado em Nacionalidade Portuguesa e Imigração de alta complexidade. Presença direta em Portugal, ao serviço do mundo.
Advogado especialista em Nacionalidade Portuguesa e Imigração. Inscrição OA 67.142C (Portugal) e OAB/SP 392.313 (Brasil). Pós-Graduação em Direito Laboral, Universidade de Coimbra.
Trabalha com pessoas de todo o mundo que enfrentam a burocracia portuguesa: descendentes de portugueses, imigrantes que precisam regularizar situação, profissionais que querem vistos de longa duração.
Cada caso é analisado com atenção individual. Comunicação clara e regular durante todo o processo. Acompanhamento pessoal desde o primeiro contacto até à conclusão com sucesso.
Atualizações permanentes sobre cada processo. Sem surpresas.
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Especialistas em nacionalidade portuguesa com atuação direta nas Conservatórias em Portugal. O caminho mais seguro para a sua cidadania europeia.
Realizamos a gestão técnica completa de processos para descendentes, cônjuges de cidadãos portugueses e imigrantes que conquistaram o direito de obter a cidadania lusófona. A nossa atuação direta nas Conservatórias do Registo Civil em Portugal elimina intermediários, garantindo máxima celeridade e segurança jurídica.
* A Nacionalidade por descendência de Bisnetos e as Retificações Judiciais estão sujeitas a requisitos específicos e análise casuística.
Regularização, vistos e permanência em Portugal e Espanha
Concessão e renovação de autorização de residência, recursos de indeferimento em sede de audiência prévia ou final, recursos hierárquicos. Atuação em Tribunal em casos de Notificação de abandono voluntário.
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Assessoria completa em vistos de longa duração para Portugal: D2, D3, D4, D6, D7 e Nómada Digital, junto de embaixadas e VFS Global.
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Ajudamos pessoas a obter residência permanente em Espanha através de trabalho ou família. Incluímos representação se autoridades recusarem o pedido. Processamos: arraigo laboral, arraigo familiar, renovações de residência e recursos administrativos.
Agendar Consulta →Constituição de empresa, contratação, propriedade e formalidades em Portugal
Abertura de empresa Lda. ou individual, NIF, NISS, conta bancária, licenciamento de atividade e registo no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) para estrangeiros empreendedores em Portugal.
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Proteção dos direitos do trabalhador estrangeiro: análise de contratos, proteção contra despedimento e representação em tribunal do trabalho.
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Due diligence, análise de contratos de promessa e assistência em escritura notarial para compra, venda e arrendamento de imóveis em Portugal.
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Assessoria no processo de troca de carta de condução estrangeira para portuguesa, recurso de coimas na esfera administrativa e judicial.
Agendar Consulta →Serviços de tradução certificada e formalidades notariais para processos de imigração, nacionalidade e direito internacional
Realizamos a tradução certificada de certidões de nascimento, casamento, certificados de registo criminal e demais documentos essenciais para processos de regularização e obtenção de nacionalidade portuguesa. Garantimos total conformidade técnica e fidelidade para aceitação perante Conservatórias, AIMA, tribunais e órgãos oficiais em Portugal e no exterior.
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Prestamos serviços de apoio notarial fundamentais para a instrução de processos, incluindo a certificação de fotocópias, reconhecimento de assinaturas e a certificação de traduções. Além disso, oferecemos assessoria completa junto aos Tribunais da Relação para o apostilamento de documentos em Portugal, garantindo a validade internacional dos seus documentos de forma ágil e segura.
Agendar Consulta →Avaliações reais. A nossa reputação constrói-se processo a processo, cliente a cliente.
Sistema de agendamento online com calendário interativo, pagamento seguro via Stripe e confirmação automática. Consultas online e presenciais disponíveis.
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Receba confirmação por email com detalhes da consulta. Link de videochamada é enviado 24h antes para consultas online.
Consulta: €150,00 (IVA incluído) · Horário de Lisboa (WET/WEST) · Segundas a Sextas, 9h-17h · Português e Inglês
Dois escritórios ao seu serviço, em Portugal e no Brasil. Respondemos habitualmente em 48h úteis.
Márcio Nantes Advocacia Internacional, Rua do Carmo, 75 B, 1.º Andar, 3000-098 Coimbra. Email: info@marcionantes.com.
Recolhemos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações: nome, email, telefone e mensagem enviados através do formulário de contacto.
Os dados são tratados com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) para fins de resposta ao seu contacto e prestação dos serviços solicitados.
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Tem direito de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Contacte-nos em info@marcionantes.com ou apresente reclamação à CNPD.
Última atualização: Março 2026 · Conforme Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
As dúvidas mais comuns sobre Nacionalidade e Imigração em Portugal. Não encontrou a resposta? Contacte-nos.
A Lei da Nacionalidade foi alterada em 2024 para permitir que os 5 anos de residência contem a partir do pedido do título. Contudo, ainda aguardamos a regulamentação oficial que definirá como as conservatórias validarão esse período (por exemplo, se pelo recibo da Manifestação de Interesse). Por haver dubiedade na aplicação prática imediata, cada caso deve ser fundamentado juridicamente com cautela.
Sim. Atualmente, o tempo de residência legal sob um visto ou autorização de estudante conta integralmente para o prazo de 5 anos necessários para pedir a nacionalidade por naturalização. Esta é uma excelente via para quem concluiu ciclos de estudos e pretende estabelecer-se em Portugal.
A Autorização de Residência (AR) é um título temporário. Já o Estatuto de Residente de Longa Duração (UE) pode ser solicitado após 5 anos de residência legal. Ele oferece maior estabilidade e direitos equiparados aos nacionais, mas não é vitalício: o cartão físico deve ser renovado (geralmente a cada 5 anos) e o direito pode ser perdido se o titular se ausentar da UE por mais de 12 meses consecutivos.
Sim, mas o tempo é crítico. Você tem um prazo curto (geralmente 10 dias úteis) para exercer o seu Direito de Audiência Prévia. É o momento de apresentar uma defesa técnica para contestar erros do sistema, falhas na contagem de contribuições ou falta de documentos, evitando que a decisão se torne negativa em definitivo.
Esta notificação é uma ordem para deixar o país num prazo médio de 20 dias após um indeferimento. Não saia de Portugal sem antes consultar um advogado. Podemos interpor recursos judiciais para suspender os efeitos dessa ordem, garantindo que você permaneça legalmente enquanto o caso é reavaliado em tribunal.
Atualmente, a lei exige que um dos pais resida legalmente no país há pelo menos um ano para que a criança tenha nacionalidade originária. Como existem propostas para elevar este requisito para cinco anos em 2026, é vital monitorizar a legislação e o enquadramento no momento do nascimento.
O processo de Nacionalidade pode ser feito integralmente via procuração e envio de documentos. No entanto, para processos de Residência e o Estatuto de Longa Duração, a presença física em Portugal é indispensável para a recolha de dados biométricos junto à AIMA.
Sim. Ausências prolongadas e injustificadas podem levar ao cancelamento da autorização de residência ou do estatuto de longa duração. No entanto, existem exceções legais (como motivos de saúde, profissionais ou estudos) que podem ser invocadas para proteger o seu título se devidamente fundamentadas.
Devido ao grande volume de pedidos e à transição para sistemas digitais, os prazos médios variam entre 18 a 30 meses. A atuação jurídica ajuda a garantir que o processo não fique parado por "exigências" burocráticas que poderiam ser evitadas no momento da submissão inicial.
Advocacia Internacional
Analisamos o seu caso com rigor e discrição. Escritórios em Coimbra e São Paulo.
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